A lei agora é para todo o Estado. O uso de canudinho de plástico será proibido em estabelecimentos comerciais em Sergipe. O Projeto de Lei de nº 144/2019, de autoria do deputado Adailton Martins (PSD), foi aprovado ontem, 28, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) durante a realização de votação extraordinária remota.
A legislação aprovada segue uma tendência mundial para retirar os canudos de plásticos de circulação. O Rio de Janeiro foi a primeira capital a suprimir o item das mesas dos clientes. O deputado Adailton Martins sustentou que os canudos de plásticos demoram anos para se decompor na natureza, enquanto os biodegradáveis, como o de papel, se decompõem com mais rapidez.
Portanto, com a aprovação do Projeto de Lei, os canudos plásticos não poderão ser distribuídos entre os consumidores após a publicação da lei no Diário Oficial, pelo Governo do Estado.
Emenda 4e5c29
O projeto sofreu emenda no texto original quanto ao prazo de vigência da lei. De acordo com a matéria original, o prazo para regulamentação da lei seria de 12 meses após a publicação. Com a emenda, ficou aprovado, por maioria de votos, que lei entrará em vigor no prazo de três meses (90 dias) contados da publicação. Também ficou estabelecido que caberá ao Poder Executivo a regulamentação da lei.
Aracaju 4029
Na sessão do dia 8 de maio deste ano, a Câmara Municipal de Aracaju aprovou o projeto de lei proibindo o uso dos canudinhos de plásticos. O projeto foi de autoria dos vereadores Vinícius Porto (DEM), Zezinho do Bugio (PTB) e da ex-vereadora Kitty Lima.
Em substituição aos canudos de plástico poderão ser fornecidos canudos em papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material ou semelhante.
