A adesão de mais de 220 beneficiários ao Acordo Direto, prática firmada entre a Prefeitura de Aracaju e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para o pagamento de débitos inscritos como precatórios do município, resultou na liquidação do valor total de R$ 42.909.754,2 no período de janeiro de 2021 a abril de 2023. Com isso, a istração pública municipal alcançou a economia de R$ 28.606.502,82 em virtude do deságio de 40% estabelecido no acordo firmado diretamente com os credores, possibilitando a destinação de tais recursos para a execução de obras e prestação de serviços públicos à sociedade.
Estabelecido por meio do Decreto Municipal 5.323/2016, o Acordo Direto tem proporcionado a celeridade de recebimento de valores pelos credores do município e garantido recursos para investimentos em favor do desenvolvimento urbano e efetivação de políticas públicas em favor da coletividade.
“Quem adere ao Acordo Direto aceita o deságio, que é um abatimento de 40% do valor atualizado, tendo como vantagem o recebimento mais célere do precatório. Embora muitos pensem que estão renunciando a valores, na verdade, ganham em tempo, mas claro que isso deve ser analisado conforme as circunstâncias de cada um. E esse valor que o município economiza é destinado em benefício da população”, explica a corregedora da Procuradoria-Geral do Município de Aracaju, Camila Brasileiro.
Prática exitosa na Justiça Comum, o Acordo Direto será ampliado para Justiça do Trabalho com objetivo de também garantir celeridade nas demandas judiciais envolvendo o município. “O decreto municipal que dispõe sobre o Acordo Direto é de 2016, sendo um pouco restritivo, o que resultou na exclusão da Justiça do Trabalho. Agora, após um encontro com o presidente do TRT-20, o desembargador José Augusto do Nascimento, estamos providenciando a alteração do decreto para incluir a Justiça do Trabalho e, assim, estender essa prática que tem sido benéfica tanto para os credores quanto à istração municipal pela celeridade e economia de recursos públicos”, enfatizou o procurador-geral de Aracaju, Sidney Amaral Cardoso.
