O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) acredita que até outubro o Senado já tenha votado em primeiro e segundo turnos a Reforma Tributária, que depois retorna para a Câmara Federal e será feita a promulgação. No entanto, ela só entrará em vigor a partir 2026, quando será feita a alíquota teste, acompanhada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e em 2027 quando já forem unificados os impostos federais, e até 2032 será consolidada a unificação do ISS e ICMS.
“Nos estados a transição é mais longa porque se tem muitos incentivos fiscais, que foram convalidados por lei com validade até 2032. Portanto, tudo aquilo que formos unificando no novo imposto, vamos ter que restituir as empresas e o governo criou um fundo para isso de R$160 milhões”, explicou.
Reginaldo Lopes está em Aracaju para participar, hoje, do 11º Congresso do Sindifisco e fará uma palestra sobre o tema, pois ele é o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. O parlamentar afirmou que, dentro da Reforma Tributária, será criado um Fundo de Desenvolvimento Regional, de R$ 40 bilhões, por ano, corrigido pela inflação, no qual os governadores terão mais capacidade de investimentos.
“Será muito bom para Sergipe, que vamos investir para uniformizar o Brasil, dando a mesma estrutura ferroviária, rodoviária, portuária e telecomunicações. Ou seja, os Estados arão a ter um recurso para infraestrutura e, também, para atrair novos empreendimentos ou potencializar as vocações regionais, porque o imposto não será mais na origem, mas no destino. Um cidadão de Sergipe não vai pagar imposto do Estado de São Paulo”, explicou.
Cesta básica 40544o
Reginaldo Lopes lembrou que a cesta básica nacional não terá tributação da União, Estados e municípios. “Sequer vai ter resíduo tributário porque o sistema que estamos criando desonera investimentos e credita o custo dos insumos. Aquilo que pagar de insumo não é creditado para o setor produtivo. A cesta básica será zerada mesmo”, ressaltou.
A reforma é sobre consumo, unificando três impostos federais – Cofins, IPI e PIS – e ICMS e ISS, criando Imposto de Valor Agregado (IVA). “Hoje o modelo tributário cobra valor acumulado, o imposto do imposto, e isso aumenta o custo de produção e tira o Brasil e setores econômicos de competirem com os produtos importados aqui dentro, mas, também, retira do Brasil a competitividade externa”, explicou.
