Por 6×1, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveram o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD) e a vice, Eliane Aquino, de abuso do poder político nas eleições de 2018. Os ministros acataram os recursos contra a cassação de ambos, acolhendo dois recursos ordinários pedindo a nulidade da sentença, que além da perda de mandato, determinava a suspensão dos direitos políticos de Belivaldo por oito anos.
Os magistrados acompanharam o voto do relator Sérgio Banhos, que entendeu não haver prova robusta de abuso do poder político e econômico. Além do ministro Sérgio Banhos, votaram contra a cassação os ministros Carlos Horbach, Alexandre de Moraes, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves e Luís Roberto Barroso. Somente o ministro Edson Fachin votou pela cassação da chapa.
A decisão dos magistrados do TSE vai de encontro a ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que indicava que o governador e a vice usaram a máquina istrativa do governo para promover suas respectivas imagens e o uso repetido de propaganda institucional.
“Não se trata de corrupção eleitoral, tampouco conduta vedada, e ocorreram (as solenidades) em data distante do pleito por ato regular de governo. O governador Belivaldo Chagas assumiu a istração estadual em função da renúncia do então governador Jackson Barreto, em abril de 2018. O governador Belivaldo Chagas cumpriu o cronograma legalmente e contratualmente previsto, com respeito à moralidade e à eficiência istrativa”, afirmou o advogado José Rollemberg Leite Neto, que atuou na defesa de Eliane Aquino.
