O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe (Faese), Ivan Sobral, disse hoje, 17, que a redução da alíquota do ICMS do milho em grãos foi uma vitória importante para o produtor. A alíquota reduziu 12% para 2% o imposto para operação interestadual de venda. O decreto foi assinado, esta semana, pelo governador Belivaldo Chagas. O tema já vinha sendo discutido desde 2017. A medida oferece aos produtores sergipanos mais competitividade, já que outros estados como o Piauí e o Maranhão já utilizam a redução da alíquota de 2%. O decreto também vai regularizar os produtores sergipanos com a emissão da nota fiscal eletrônica. A medida entra em vigor a partir do dia 20, próximo domingo.
“O produtor sergipano terá competitividade para colocar o seu milho em outros estados, o que não acontece hoje”, reforçou Ivan. Já o governador Belivaldo Chagas explicou que a redução foi concedida após um estudo minucioso da Secretária de Estado da Fazenda – Sefaz, que apontou pontos positivos com a redução da alíquota. “Tudo acontece no seu devido momento. Era preciso que a Sefaz fizesse um estudo. Este ano mostra que teremos uma grande produção de milho e nós somos um dos maiores produtores do Nordeste, portanto não tem sentido produzir tanto e esse milho sair daqui para que as notas fiscais possam ser tiradas fora de Sergipe. Esta medida ajuda a combater a evasão fiscal graças ao apelo dos produtores”, disse.
O secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, enfatizou os critérios para que os produtores possam ser beneficiados com a alíquota. “Sem a formalização e sem a utilização da nota fiscal eletrônica, não seremos sustentáveis neste movimento liderado pelo governador. Peço à Faese que se una ao Governo do Estado para que possamos viabilizar medidas que possam ser implementadas. Contamos com o apoio das prefeituras com salas para informação”.
Para o presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Luciano Bispo, é um momento de comemoração. “Um momento difícil para a arrecadação e o governador Belivaldo acreditou nos produtores e de que há uma cadeia de milho que vai ajudar o estado de Sergipe, mesmo com os 2%, mas vai trazer benefícios”.
O prefeito de Frei Paulo, Anderson Zé das Canas, enfatizou a importância da Faese na conquista desta redução. “Estamos em um ato histórico para Sergipe. No fim do mês, a Faese promoveu uma reunião durante a exposição de Frei Paulo e mostrou o seu estudo, que foi entregue ao governador, que se sensibilizou com a causa do homem do campo. Com os estudos da Federação e a parte técnica da Sefaz, o governador assinou este decreto que é a independência do produtor de milho em Sergipe”.
O deputado estadual Zezinho Sobral lembrou que a demanda foi apresentada à Sefaz e junto com os deputados Luciano Bispo e Dilson de Agripino foi feita a interlocução com o Governo do Estado. “A implementação tributária vem para incrementar a arrecadação estadual, tornando o milho mais competitivo e atrativo a novos investimentos. A partir do próximo dia 20, os produtores rurais e atacadistas já podem iniciar o processo. A Sefaz estará à disposição para esclarecer todas as dúvidas”, pontuou Zezinho
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O produtor Augusto César Mendonça enfatizou os benefícios da conquista para o produtor rural sergipano. “Esta medida vai oxigenar o mercado com o intuito de trazer novos compradores. O estado de Sergipe hoje vai concorrer diretamente com o Maranhão e o Piauí. Sergipe fica hoje mais competitivo e o produtor vai competir em pé de igualdade com outros estados. As pessoas estavam fugindo de Sergipe e estávamos só com três compradores, baixando o preço de uma atividade que já é sofrida por ter uma janela curta de chuva”.
Para o produtor de Carira, Antônio Júnior, o Decreto é também uma forma de regularizar o produtor que precisa prestar conta dos empréstimos realizados no banco para as plantações. “O produtor precisa oficializar esta produção já que ele tira o dinheiro no banco para plantar. Precisamos comprovar a produção e estávamos descobertos. Agora o estado vai arrecadar e o produtor vai oficializar a sua renda. Isto é de suma importância já que nós estamos em uma era em que os impostos estão entrelaçados. Da forma que estava era inviável de se pagar um imposto de 17% em cima dessa pauta”.
