Sistema de Cotas no ensino: uma questão ética 4e5d1v

Dez anos se aram da implantação do sistema de contas no ensino público federal brasileiro. A publicação da lei 12711/2012 garante 50% das vagas em instituições de ensino federais a alunos oriundos de escolas púbicas. 50% (dentro desses 50%) são vagas destinadas aos alunos(as) de renda inferior a 1,5 salários mínimos e os outros 50% são destinados a pretos, pardos e indígenas, acrescidos em 2016, com vagas para pessoas com deficiência, de acordo com a proporção populacional no respectivo estado.

Segundo estudos avaliativos, o desempenho no interior das universidades, entre cotistas e não-cotistas, é semelhante apesar de, no resultado da seleção, os cotistas atingirem desempenho inferior. Já em 2015 o Portal do MEC declarava que as metas instituídas tinham sido atingidas. O sistema de cotas não elimina o problema, tornando-se um paliativo necessário para a inclusão social. Melhor distribuição de renda e melhor qualidade do ensino público são medidas que atacariam definitivamente as causas na busca da solução definitiva.

Adeptos de uma ética individualista seguem defendendo a meritocracia como instrumento de o à universidade pública. Fingem esquecer as desigualdades sociais e impõem a culpa às pessoas que não conseguiram aprovação. Não analisam as causas desta impossibilidade de o. Apenas atribui o fracasso à pessoa num gesto terceirizado da culpa. No ado, poucos pobres chegavam à universidade pública.

Maioria esmagadora das vagas era preenchida pelos bem aquinhoados que entravam na universidade pública gratuitamente. Os pobres eram alijados do o sob o estigma de que não tiveram competência. Hoje é possível ver mais de 50% das vagas preenchidas por negros, pardos, indígenas e especiais.

Por outro lado, uma ética fundada na inclusão respeita o mérito, mas prioriza o coletivo em detrimento do individual, reafirma direitos coletivos de o ao ensino como elemento vital da boa convivência humana. Verdade que se vive um momento de exacerbação do individualismo, porém deve-se priorizar a coexistência pacífica da coletividade humana como razão existencial.

Contra ou a favor, todos (as) externam suas posturas éticas. Remeter a responsabilidade exclusiva para a pessoa é desconsiderar a culpa social.  Portanto, o Sistema de Cotas é justo se optarmos pela ética inclusiva fundada na prioridade para o coletivo.

__________

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada-Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.