Valmir Monteiro: decisão do STF não cabe mais recurso 1s2x5b
O prefeito de Lagarto, Valmir Monteiro, foi afastado definitivamente do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o processo fosse encaminhado para o Tribunal de Justiça de Sergipe para cumprimento imediato.
Com essa decisão, o STF não permite que seja protocolado nenhum recurso, pois, tal atitude, não tem previsão legal. A decisão, que transitou em julgado, diz que Valmir não pode assumir cargo eletivo, pois seus direitos políticos foram cassados.
Caberá ao Judiciário em Sergipe informar a Câmara Municipal de Lagarto para que a vice-prefeita, Hilda Ribeiro, tome posse como titular. Essa será a terceira vez que Hilda ficará na titularidade: em novembro do ano ado, ela ficou por um mês, porque Valmir foi afastado; e desde fevereiro quando ele foi preso e levado para o Presídio Militar, Hilda segue como prefeita em exercício.
Valmir Monteiro foi preso sob acusação de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos para o matadouro do município. Em junho, o desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Diógenes Barreto, concedeu o alvará de soltura, mas o manteve afastado do cargo.
A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Lagarto foi procurada mas, por enquanto, não tem nenhum posicionamento oficial sobre o assunto.
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